SINTAP/Açores congratula-se com regularização de 600 trabalhadores precários

“Na sequência das sucessivas
reivindicações feitas, com vista a pôr cobro a esta situação iníqua, é
com satisfação que o SINTAP regista a publicação do DLR [decreto
legislativo regional] nº 15-A/2021/A, de 31 de maio, por o respetivo
art.º 10.º promover a regularização de mais de 600 trabalhadores com
vínculos precários na Administração Pública Regional”, realçou Luis
Carlos Armas, dirigente sindical, em conferência de imprensa, na Horta,
ilha do Faial.

O SINTAP/Açores lembrou que
esta medida, que considera ser de “longo alcance”, abrange os
trabalhadores que se encontram contratados a termo resolutivo ou sem
regime de nomeação, mas que desempenhem, ininterruptamente, funções nos
órgãos e serviços da Administração Pública, e que satisfaçam
necessidades permanentes, há pelo menos dois anos.

Também
ficam abrangidos os trabalhadores em regime de prestação de serviços
há, pelo menos, 24 meses e ainda os trabalhadores que tenham sido
contratados ao abrigo de programas ocupacionais há, pelo menos, três
anos.

Apesar disso, Luís Carlos Armas
deixou um apelo ao Governo dos Açores, para que não permita que novas
situações de precariedade laboral voltem a verificar-se na Administração
Pública Regional.

“Nós não vamos estar
aqui todos os anos a exigir a regularização de contratos precários”,
advertiu, acrescentando que, a partir de agora, o executivo de coligação
PSD/CDS-PP/PPM liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, ou
abre concursos para integrar os trabalhadores no quadro ou então manda o
trabalhador para casa, quando acabar o contrato a termo certo.

O
SINTAP/Açores já apresentou, entretanto, uma proposta ao Governo
Regional, com vista à atualização remuneratória dos trabalhadores da
RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), no sentido de ser aplicado um
aumento de 25% sobre o vencimento base daqueles assistentes
administrativos.

“Trata-se, naturalmente,
de um valor de base para negociação”, justificou Luís Carlos Armas,
adiantando que o aumento salarial proposto para a RIAC, tem em conta a
“complexidade das tarefas que aqueles trabalhadores desempenham”.



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