O espaço cívico sob ameaça | Opinião

Por Renata Giannini* e Maria Eduarda Pessoa de Assis**

Democracias fortes têm um espaço em que cidadãos e cidadãs podem debater, se organizar e participar da construção de ações públicas que influenciam a vida política, social e econômica do país. No Brasil, esse espaço serve como plataforma para que as estratégias do Estado considerem todos e todas e garantam a liberdade para se expressar.

Nós chamamos esse espaço de espaço cívico. Restringi-lo prejudica o debate público, as possibilidades de um diálogo plural e a construção de consensos mínimos. Também ameaça a democracia, seus valores e práticas, liberdades e direitos fundamentais, além de comprometer a efetividade e a qualidade das políticas públicas e ações do governo.

Entre janeiro e março de 2021, o Instituto Igarapé identificou 289 ameaças através de um monitoramento de notícias veiculadas nos principais canais de imprensa brasileiros. Esses ataques se tornaram mais numerosos e passaram a utilizar de forma ilegítima aparatos do Estado.

O assédio judicial, por exemplo, se concretizou pelo ajuizamento de ações e pela abertura de investigações contra vozes críticas ao governo. As intimidações direcionadas a esses críticos, principalmente por meio da Lei de Segurança Nacional, acarretam a autocensura pelo medo e o cerceamento das liberdades de expressão e de imprensa. Os alvos são jornalistas, cientistas, ativistas, artistas e defensores de direitos humanos. As fake news e campanhas de desinformação se disseminaram, principalmente em defesa de tratamentos sem eficácia científica comprovada contra a Covid-19. Estruturas políticas estão sendo colocadas à prova quando pessoas com pouco ou nenhum conhecimento técnico são nomeadas para cargos-chave, em inúmeros casos de abuso de poder.

Mulheres, negros e indígenas vêm sofrendo violações de seus direitos civis e políticos. O Executivo tem agido de forma unilateral para implementar seu plano de governo com a edição de normas infralegais, como é o caso dos quatro novos decretos de flexibilização do controle de armas de fogo. Por fim, um projeto aprovado pela Câmara prevê mudanças nos ritos da Casa e pode minar a atuação da minoria e da oposição, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos e a pluralidade dos debates.

O fechamento do espaço cívico não apenas desgasta a nossa recente democracia, como ameaça os direitos humanos e retira dos cidadãos a capacidade de monitorar seus governos e influenciar a formulação de políticas públicas.

Entretanto, também proliferaram respostas institucionais dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivos estaduais e municipais. Ações de resistência da sociedade civil e grupos privados se multiplicaram. Ainda que não tenham conseguido barrar todas as ameaças, demonstram um fato valoroso: estamos atentos e resistindo.

*Pesquisadora sênior do Instituto Igarapé
**Assessora jurídica do Instituto Igarapé



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