Mesmo sem autorização, Coari compra armamento para guardas municipais

Coari/AM – Enquanto a população amazonense e os políticos do estado estavam em discussão sobre armar a guarda municipal ou não, após os casos de violência e vandalismos ocorridos na região no último dia 6 de junho, a Prefeitura de Coari já se adiantava e articulava, sem qualquer autorização, a aquisição de ‘materiais bélicos’, ou seja, armamento para os servidores da segurança patrimonial na cidade.

No Diário Oficial dos Municípios (DOM), em 9 de junho, a Prefeitura de Coari deixou engatilhado, por meio de um despacho de homologação, ou seja, validação e confirmação de processo de licitação, para ‘aquisição de material bélico’. Nesse período, ainda não havia nenhuma autorização legislativa para armar a guarda municipal.

Pelo documento, assinado pela procuradora-geral Laura Macedo Coelho, prefeita em exercício substituindo a gestora interina, Dulce Menezes (MDB), consta que, ao todo, deverão ser gastos R$ 319,120.00 com 55 armas de fogo, sendo 45 pistolas calibre 9mm e 10 carabinas táticas, calibre .40. A empresa que será a responsável por esse fornecimento é a Taurus Armas S.A., inscrita no CPNJ nº 92.781.335/0001-02.

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Acontece que a articulação para essa aquisição de armas aconteceu dias antes da aprovação de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), justamente para acelerar o processo de autorização ao armamento da guarda municipal. As PECs nº 03/2021 e nº 04/2021 foram aprovadas no dia 16 de junho.

As PECs, que ainda não se tratam de uma autorização oficial, alteram dispositivos da Constituição do Amazonas. Entre as mudanças, está a retirada da restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais e a necessidade de treinamento e capacitação aos agentes de segurança da guarda municipal.

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Empresa

A Taurus fica localizada no Estado de Rio Grande do Sul e pertence a 11 empresários diferentes, que lucram, juntos, o capital social de R$ 580 milhões, faturado pela empresa. Dados são do site da Receita Federal.

O possível contrato para aquisição de material bélico, segundo o documento, deverá atender as ‘necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social’, pelo prazo de 12 meses.

Termo de Cooperação

Além do despacho de homologação para a compra, a Prefeitura de Coari e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) firmaram um Termo de Cooperação com o objetivo de “aumentar o nível de segurança e proporcionar melhores condições de vida para a população”.

“O presente Plano de Trabalho tem como escopo estabelecer diretrizes de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura do Município de Coari/AM voltadas às atividades de Segurança Pública e outras atividades correlatas desenvolvidas em Coari/AM e respectiva circunscrição”, diz trecho do documento.

No documento que trata dessa cooperação, consta que a SSP deveria repassar armamento à Prefeitura de Coari – o que não faria necessário, portanto, aquisição pública de armas de fogo da empresa Taurus.

“Doação de armamento, materiais bélicos, munição e equipamentos de segurança à Prefeitura Municipal de Coari, para utilização da Guarda Civil Municipal”, diz o documento.

A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Coari, por meio do endereço eletrônico [email protected], a fim de obter melhores esclarecimentos sobre a eventual aquisição, mesmo sem autorização da lei. A equipe de reportagem, no entanto, não obteve retorno.

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