Em deciso, Rosa relembra episdio em que Bolsonaro teve uma pistola roubada – Politica

Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos editados por Bolsonaro (foto: AFP / EVARISTO SA)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, usou o presidente Jair Bolsonaro como exemplo do risco de armas compradas legalmente por cidados carem nas mos de criminosos. Na deciso que suspendeu trechos de quatro decretos que ampliaram o acesso s armas, a ministra relembra o episdio em que Bolsonaro teve uma pistola roubada no Rio de Janeiro em 1995. Na ocasio, o ento deputado federal afirmou que “mesmo armado, me senti indefeso”.

“Ao que consta, o prprio Presidente da Repblica j passou pela experincia de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o arsenal de criminosos. Segundo notcia veiculada na mdia (A Tribuna da Imprensa, p. 5, ed. 13.858, publicado em 05 de julho de 1995), em 04 de julho de 1995, o ento deputado federal Jair Bolsonaro teve sua pistola Glock 38 roubada por dois homens enquanto cruzava o bairro Vila Isabel na cidade do Rio de Janeiro. poca, em declarao aos rgos de imprensa, segundo notcia veiculada em A Tribuna da Imprensa, o atual presidente declarou que, ‘mesmo armado, me senti indefeso'”, relembrou Rosa.

A ministra citou o episdio ao comentar que 68% das armas de fogo apreendidas com criminosos foram adquiridas por cidados ou empresas de vigilncia e que, deste total, 74% foram vendidas a pessoas fsicas.

“Da a importncia de restringir-se o acesso da populao em geral s armas de fogo. As armas adquiridas legalmente acabam sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela criao de um mercado secundrio clandestino de revenda de armas pelos proprietrios originais, como enfatizado no Sub-Relatrio da Comisso Parlamentar de Investigao”, frisou a ministra.

Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos editados por Bolsonaro em fevereiro que ampliavam o acesso a armas e munies no Pas – as medidas entrariam em vigor nesta tera, 13. As mudanas elevariam o nmero mximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiriam o porte nacional de armas e tambm abririam a possibilidade de substituio do laudo de capacidade tcnica – exigido por lei – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes de glock“>tiro.

Em relao norma que ampliou o nmero mximo de armas permitido para agentes de segurana (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma ‘inverso do nus da prova” na medida em que a aquisio das armas condicionada a ‘efetiva necessidade“.

“Efetiva a circunstncia realmente presente, concreta, atual. No se pode, por meio de ato normativo subalterno, ressignificar o contedo jurdico dessa expresso normativa para torn-la sinnimo de algo suposto, hipottico, aparente, ficto”, afirmou a ministra. “Alm disso, os militares e agentes de segurana pblica j utilizam as armas fornecidas pela prpria instituio, no havendo motivo razovel para adquirirem, alm das armas funcionais, tambm um arsenal de at oito armas pessoais, inclusive de repetio. Tudo isso sem qualquer comprovao sobre os motivos da aquisio ou as finalidades para as quais sero utilizadas”.

Os decretos sero discutidos pelo plenrio virtual do Supremo a partir da prxima sexta, 16. O Planalto alega que as mudanas foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessrios” prtica do glock“>tiro desportivo. “Para se conseguir comprar uma arma de fogo necessrio ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses at se conseguir todos os registros e autorizaes necessrios”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidncia, em ofcio enviado ao Supremo pela AGU.

Veja algumas mudanas contestadas:

Decreto nº 10.627

Excluso de uma srie de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exrcito (PCE); permisso para a prtica de glock“>tiro recreativo de natureza no esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto nº 10.628

Aumento do nmero mximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto nº 10.629

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade tcnica – exigido pela legislao para colecionadores, atiradores e caadores (CACs) – por um ‘atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de glock“>tiro; autorizao para CACs comprovarem aptido psicolgica com laudo fornecido por qualquer psiclogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigncia de credenciamento pela Polcia Federal.

Decreto nº 10.630

Permisso para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.



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