Deputados aprovam isenção de ICMS na compra de armas de fogo em MG

Medida, que precisa ser aprovada em 2º turno, vale para os integrantes dos órgãos de segurança pública, limitada à compra de duas unidades por pessoa

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por 41 votos a 7 um projeto de lei que concede isenção de ICMS para os integrantes dos órgãos de segurança pública mineiros que quiserem comprar armas de fogo, munições e coletes à prova de balas. A medida vale também para os inativos e os aposentados.

A aprovação ocorreu em 1º turno na última terça-feira (8). O texto, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) em 2015, segue agora para a Comissão de Segurança Pública, que é comandada pelo mesmo parlamentar, antes de ser votado em 2º turno no plenário.

Se o projeto for aprovado, cada membro das forças de segurança poderá comprar duas armas com isenção de ICMS. Se os equipamentos adquiridos com o incentivo fiscal forem revendidos em um prazo inferior a dois anos, o vendedor terá que pagar o ICMS que inicialmente era isento.

“Este projeto de lei, ainda que pareça conferir privilégio aos integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública, na verdade representa uma forma de o Estado melhor armar e equipar seus agentes a um custo menor, o que, em última instância, significa melhor segurança para todos os cidadãos”, justifica Sargento Rodrigues no texto da proposição.

“Os mencionados funcionários têm por missão defender e proteger a sociedade. Logo, não podem arcar com o ônus do uso ilegal desses equipamentos e se submeter a alta carga tributária incidente sobre esses bens”, acrescentou o deputado na justificativa.



Comprar armas e munições



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