Decreto de Bolsonaro quer impedir moderação de conteúdo desinformativo | Opinião

O governo Bolsonaro está preparando um decreto que, se publicado, impediria que plataformas de mídias sociais como YouTube, Facebook e Twitter apagassem conteúdos desinformativos. Além disso, entregaria o poder de fiscalização da moderação de conteúdo das plataformas a um secretário do Ministério do Turismo que veio diretamente do gabinete do ódio da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O decreto foi proposto por Felipe Carmona Cantera, um antigo assessor de Gil Diniz —deputado estadual de São Paulo investigado no inquérito do STF sobre fake news — que hoje é secretário nacional de direito autoral e propriedade intelectual do Ministério do Turismo. Reportagem da “Folha de S.Paulo” de outubro de 2019 mostrou que Cantera participou, com Gil Diniz, de um esquema de produção de dossiês e ataques apócrifos nas mídias sociais.

O decreto se propõe a regulamentar o Marco Civil da Internet estabelecendo que tipo de conteúdo poderia e não mais poderia ser excluído ou limitado pelas plataformas. A lista autorizando as plataformas a moderar certos tipos de conteúdo é ampla e coincide em parte com as regras das empresas. Tudo o que não está na lista do decreto não poderia mais ser excluído ou limitado, a não ser por decisão judicial. Olhar para os casos que ficaram de fora ilustra bem o tipo de abuso que Bolsonaro está advogando em nome da liberdade de expressão.

O Facebook tem hoje uma política que diminui a distribuição de notícias que foram consideradas falsas por agências de verificação independentes. A aplicação dessa política estaria proibida. Também passariam a estar proibidas a aplicação de políticas das plataformas que excluem conteúdos desinformativos sobre a Covid-19: publicações promovendo mentiras sobre as vacinas ou tratamentos fraudulentos.

As políticas que impedem publicações agressivas, como as do Twitter contra comportamento abusivo ou as do Facebook contra bullying e assédio, também não poderiam mais ser aplicadas. O Facebook tem hoje uma política que limita publicações promovendo drogas e armas. O decreto autoriza que o Facebook siga limitando publicações sobre drogas, mas impede que exclua publicações sobre armas.

Esses impedimentos à moderação de conteúdo permitiriam que a máquina de mentiras e ataques pessoais do bolsonarismo nas mídias sociais agisse com muito mais liberdade.

O decreto ainda atribui o poder de fiscalização da moderação de conteúdo à própria secretaria de Felipe Cantera, que, embora se ocupe de direito autoral, ganharia a competência de fiscalizar a moderação das plataformas, com base no disparatado argumento de que as publicações são protegidas por direito autoral.

O decreto está tramitando na forma de minuta, mas Bolsonaro já deu sucessivas declarações públicas defendendo a proposta.

É certo que, uma vez publicado, o decreto será contestado pelas plataformas e considerado inconstitucional pelo Supremo. Também é certo que, uma vez derrubado, a máquina de propaganda bolsonarista terá mais um motivo para atacar o Supremo e se queixar de censura nas mídias sociais.

Por Pablo Ortellado



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