Com acesso facilitado, dispara o registro de armas no Rio Grande do Sul – Rio Grande do Sul

Apesar de seguir em vigor em todo o País o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), as medidas do governo federal que facilitam a posse de armas já provocaram um crescimento exponencial no registro de armas na Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul. Enquanto em 2015 foram registradas 5.250 armas novas no Estado, em 2020 foram 19.043, um crescimento de 262,7% em cinco anos. Apenas nos seis primeiros meses de 2021, foram registradas 9.791 novas armas, número 86,5% maior do que nos 12 meses de 2015. São 8.499 somente para cidadãos.

Já comparando o total de registros expedidos, foram 11.429 em 2015 e 27.243 em 2020, um acréscimo de 138,4%. De janeiro a junho deste ano, foram 13.446 registros expedidos, quantidade 17,6% acima dos documentos expedidos em todo 2015. Em relação aos portes de arma, foram 568 em 2015, mais que o dobro (1.267) em 2016 e 2.302 em 2020 (aumento de 305,2%). No primeiro semestre deste ano, a PF expediu 909 portes, o que representa um aumento de 60% em comparação com todo 2015. As informações são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da PF. Questionada sobre detalhes dos municípios onde essas armas estão registradas, a Polícia Federal informou não dispor de estatísticas por cidades.






Esses dados mostram que o setor está aquecido, ricocheteando no aumento da procura por cursos de tiros e por associação em clubes da área, além do consumo desses equipamentos através de lojas especializadas, fiscalizadas pelo Exército Brasileiro. Uma das maiores fabricantes do mundo, com unidade em São Leopoldo, bateu recordes operacionais nos três primeiros meses do ano, quando foram 492 mil armas produzidas em suas duas unidades (a brasileira e a norte-americana).

Política

Parte dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro já estão em vigor desde abril. Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento, como a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadão. Parte das medidas propostas pelo governo federal foram suspensas em decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em abril, a partir de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB. Ela considerou que as mudanças são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento e que ultrapassam os limites do poder de regulamentar leis atribuído ao presidente da República pela Constituição Federal.

No Senado, uma frente parlamentar pelo desarmamento foi criada também em abril para diminuir a cultura armamentista no País. Por enquanto, pouco avançou desde a implementação.

*Colaboraram: Joceline Silveira e Priscila Carvalho

Transporte da arma é um dos principais percalços

Conforme um dos coordenadores do curso de Direito da Unisinos, Gustavo Olsson, o registro de armas para se ter na residência não é um problema, uma vez grande parte das situações estressantes ocorrem na rua. “O problema é o porte, é estar com a arma municiada, pronta para o uso na rua, em que passa a ser um elemento de complementação do ego e do argumento. Talvez nem dispare, mas só em exibi-la já está usando”, afirma, salientando que o governo federal poderia rediscutir a questão com um projeto de lei, não com alterações via decretos. “Precisamos de um sistema racional. Manter como está, fechando os olhos para ele, mostra que precisamos de seriedade para tratar disso”, aponta.

Um dos pontos que precisa ser analisado, segundo Olsson, é o transporte de armas. “Como se faz para treinar o uso? Para levar a arma para manutenção? A legislação estabeleceu uma guia de tráfego que precisa ser solicitada ao delegado e paga. Ao se associarem a clubes de atiradores, tem acesso facilitado a armas de calibres diferentes e ao transporte”, explica.

População armada culmina em conflitos

Para o professor do curso de Direito da Universidade Feevale, Daniel Kessler de Oliveira, o crescimento dos registros de armas é um reflexo da última eleição presidencial. “A pauta armamentista foi uma bandeira do presidente eleito e ecoou em grande parte da população. A sensação de insegurança, aliada a uma visão de que possuindo armas o cidadão comum estará mais preparado para se defender, fez com que muitas pessoas passassem a adquirir armas“, explica.

Oliveira não vê efeitos positivos em a população andar mais armada. “Eu vejo muitos impactos negativos. Armas servem para tirar vidas. Pode-se pensar se é justificável ou não tirar a vida de alguém em determinadas situações, como a legítima defesa, por exemplo, mas o fato é que essa é a serventia precípua. Portanto, é uma forma de violência. Uma população mais armada pode culminar em muito mais conflitos violentos. Brigas que antes teriam resultados menos gravosos, podem terminar em mortes. Maior circulação de armas pode resultar em mais armas roubadas ou furtadas e, portanto, mais armas sendo utilizadas por criminosos”, avalia.

Depois de ser assaltada, aprende a se defender

“Vamos dar uns tiros?” Um convite como esse já não é mais tão inusitado no Brasil. Diante de uma maior facilidade de acesso às armas de fogo, cada vez mais cidadãos querem aprender a atirar ou, pelo menos, se familiarizar com revólveres, pistolas e espingardas.

Quando Marina (nome fictício da mulher de 42 anos que preferiu não se identificar) foi rendida por um assaltante ao chegar a sua casa, na zona leste de Canoas, decidiu que era hora de aprender a atirar. O susto foi inevitável e, apesar de só ter perdido bens materiais no dia do assalto, a sensação de impotência diante da situação a fez procurar por aulas de tiros em uma escola especializada.

Filha de policial aposentado, ela teve contato com armas de fogo desde a infância, mas o desejo de possuir uma só veio com o aumento da criminalidade. “Cresci ouvindo do meu pai que a arma era um instrumento de defesa, que deveria ser manuseado apenas por quem soubesse o que estava fazendo. Então nunca tive nem curiosidade de pegar na mão”, revela.

“Minha família ainda não sabe que estou fazendo o curso, para eles tudo isso é muito perigoso”, referindo ao processo para obter o porte de arma.

Ela sabe que, apesar do aprendizado adquirido no curso, ela não agirá com a mesma desenvoltura que demonstrava ao manusear uma pistola em uma das baias do estande do Departamento de Tiro do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo na noite de 30 de junho em uma situação em que a obrigue utilizar uma arma. Ela desejar estar pronta para proteger dois filhos, quando necessário.

Autoestima, concentração e raciocínio




André Pefatti começou a frequentar um clube de tiro em Novo Hamburgo como opção de esporte e convívio social

Foto: Joceline Silveira/GES-Especial


Durante a pandemia, o gerente de logística André Pefatti, 42, decidiu buscar o clube de tiro como uma opção de esporte e convívio social. “Com a idade pesando cada vez mais o futebol foi ficando de lado e o tiro esportivo é um esporte que não distingui homem, mulher, alto, magro. Ele é para todos”, pontua o morador de Sapucaia de Sul que treina no clube hamburguense. A prática melhora a autoestima, concentração e raciocínio.

 

Procura gigante

Primeira instrutora mulher do Brasil, Andrea Lopes da Silva, 50, do Clube Pointer, de São Leopoldo, vê crescimento no setor. “É que está desmistificando. Antes, as pessoas associavam a arma só à violência. Hoje, as pessoas conseguem associar a arma à sua defesa e também ao esporte”, coloca. “Está sendo mais exposto que não é aquela coisa só de bandido”, pondera.

O instrutor de tiro no Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, Roberto Maurina, conhecido como “Matajunta”, reconhece que a procura tem sido “gigante”. “Acredito que nos últimos três anos aumentou 300% a quantidade de pessoas procurando. Do público feminino, principalmente”, ressalta. Ela explica que o crescimento se deve ao fato de que, por muito tempo, as pessoas acreditavam que não podiam comprar armas, quando na verdade, a divulgação correta não estava sendo feita. Ele rechaça o argumento de que o acesso às armas foi facilitado. “Não desburocratizou, a informação é que chegou mais fácil. Essa informação, um tempo atrás, era mais restritiva”, opinou. “Tu não consegue comprar uma arma, sem saber manusear ela. Primeiro, tem que fazer um curso de tiro, treinar, fazer uma prova, depois, sim, pode seguir o processo de compra.”

Gosto por competir




Alice Mitikolübke participou de competição de tiro

Foto: Inezio Machado/GES


No fim de junho, o Clube Pointer de Tiro, de São Leopoldo, recebeu a 4ª etapa do ranking gaúcho de tiro, na modalidade IPSC Light Metropolitano, prova com arma curta, como revólver e pistola, em que o atirador passa por várias pistas. Médica veterinária de profissão e atiradora do clube desde 2018, Alice Mitikolübke, 54, foi uma das participantes. “Vim conhecer (o curso de tiro) e tomei gosto”, conta.

 

Crescimento robusto de fabricante de armas




Taurus vai ampliar produção para 9 mil armas por dia

Foto: Divulgação Taurus/Arquivo


A Taurus, com fábrica em São Leopoldo e na Georgia, Estados Unidos, encerrou o primeiro trimestre deste ano com resultados robustos, atingindo novos recordes operacionais e registando lucro líquido pelo quarto trimestre consecutivo. De janeiro a março de 2021, foi produzido o maior volume de armas da história da companhia em um trimestre: 492 mil armas produzidas em suas duas unidades. No mesmo período, foram 498 mil armas vendidas, o que proporcionou a receita de R$ 512,5 milhões. O lucro bruto aumentou em 131,8% em relação ao 1º trimestre de 2020, atingindo R$ 254 milhões, relacionada a produtos novos.

 

Como registrar uma arma

1) Quem pode comprar arma?

Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:

– ter idade mínima de 25 anos

– declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo

– comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

– apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

– comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

É preciso pedir autorização para a Polícia Federal para comprar

2) Você deve preencher o requerimento de registro no formulário eletrônico disponibilizado, no link http://bit.ly/regArmas.

3) Documentos necessários:

Para todos:

• Número da autorização de aquisição

• Nota fiscal da compra da arma de fogo

4) Apresentar a documentação em uma unidade da Polícia Federal

Para todos:

• Requerimento eletrônico do SINARM preenchido, impresso e assinado.

Nota fiscal da compra da arma de fogo

5) Acompanhar processo:

Você deve acompanhar o andamento do processo na página Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

Deferido o requerimento, o interessado deverá imprimir o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Trânsito em link disponível na mesma página de acompanhamento.

6)Quanto tempo leva? Quanto custa?

Em média 30 dias corridos é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

7)Validade

Dez anos

Fonte: Polícia Federal

 

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