Armas para quem? – 15/06/2021 – Opinião

“Cloroquina contra a Covid, armas contra o crime”. Esta é a receita do presidente da República. Despreza a ciência e revela a falta de políticas públicas de saúde e segurança. O pior é que oculta objetivo inconfessável.

Jair Bolsonaro editou 32 decretos e atos contra o Estatuto do Desarmamento. E brada: “Vou armar o povo!”. Como vai ser isso se um revólver 38 e uma pistola não custam menos que R$ 3.500, e um fuzil T4 básico, R$ 16 mil? Mas narcomilicianos podem comprar.

Ao elevar o número de armas que os atiradores esportivos podem adquirir por ano de 16 para 60, sendo que metade de grosso calibre, o decreto ignora que as competições olímpicas são realizadas com armas de chumbinho ou baixo calibre, pois se trata de avaliar a precisão do glock“>tiro e não sua potência. Armas de grosso calibre são malvistas entre os verdadeiros esportistas, mas são empunhadas pelo número crescente de milicianos que praticam nos clubes de glock“>tiro. Se dez desses milicianos se unirem, terão 600 armas. Poderão adquirir até munição ponto 50, capaz de derrubar helicóptero e perfurar blindado.

O Exército é afastado da fiscalização desses clubes, que em dois anos passaram de 151 para 1.345. Um bom negócio, aberto só a quem pode pagar. Os militares não mais poderão controlar a venda de miras telescópicas e quebra-chamas das armas, o que só beneficia criminosos e terroristas. Tira-se também o Exército da fiscalização dos carregadores de munição, cujos aceleradores transformam simples pistolas em metralhadoras, como um aposentado demonstrou em Las ​Vegas em 2017. Em dez minutos, do alto de um hotel, matou 59 pessoas e feriu mais de 500 que assistiam a um show.

O rastreamento de armas e munições é essencial para a elucidação de crimes, que no Brasil não alcança 10% dos delitos e na Alemanha vai a 96%. Mas um decreto autoriza os clubes e os 556 mil CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) a recarregar munições, impossíveis de serem rastreadas.

Milhões de munições oriundas da Polícia Federal, inviáveis de serem rastreadas porque não foram marcadas pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), conforme manda a lei, acabaram desviadas.

Utilizadas nos assassinatos de 83 pessoas e em 7 chacinas, vitimaram a vereadora Marielle Franco, de acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz. Após os desvios, o Exército promulgou três portarias aperfeiçoando o rastreamento. O presidente as anulou no dia seguinte.

Grande número de armas de grosso calibre, sem controle, guarda alguma lógica com autodefesa? Ou é mais coerente com a organização de narcomilícias com objetivos políticos? O presidente conclama: “Povo armado jamais será escravizado!”. Revela sua inspiração ao parafrasear o grito de Mussolini diante de seus camisas-negras: “Povo armado é forte e livre!”.

Pelo contrário, milícias jogaram importante papel na desestabilização de regimes democráticos, como as SAs de Hitler, a Tonton Macoute no Haiti, a Patria y Libertad de Pinochet, os coletivos de Maduro e as milícias racistas de Trump. Em 1968, o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) praticou atentados para criar um clima de insegurança que justificasse a promulgação do AI-5. Meu diretório acadêmico (Caco – Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da UFRJ) foi destruído por uma granada. Um dos decretos aumenta a quantidade de pólvora para os CACs de 12 kg para 20 kg, suficientes para a fabricação de 40 bombas!

Para que não reste dúvida, o presidente, falastrão compulsivo, deixou escapar que o embuste da autodefesa camufla a violência política: “Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”.

O Exército vinha se mantendo fiel à Constituição, o que levou o presidente a buscar apoio político nas Polícias Militares. Sua partidarização foi exposta no ato de campanha eleitoral no Rio de Janeiro e na repressão à manifestação pacífica em Recife. A submissão do Alto Comando do Exército ao não punir o general Eduardo Pazuello leva a anarquia para dentro das Forças Armadas.

Os decretos canalizam armas e munições para as mãos de milicianos, baderneiros e traficantes. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, e do Congresso, anular essas medidas inconstitucionais e ilegais, além de antidemocráticas, pois, segundo pesquisas, os fundamentos de nossa Lei de Armas contam com o apoio de mais de 80% dos brasileiros.

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